DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DA AGCO
DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DA AGCO (ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU)
Esta Declaração de Privacidade (a "Declaração") é fornecida pela AGCO Corporation e pelas suas subsidiárias e afiliadas (consulte a secção "Detalhes de contacto") (coletivamente "AGCO" ou "nós"). A AGCO Corporation está atuando como a controladora final de dados e as afiliadas e subsidiárias atuarão como controladoras conjuntas de dados pessoais relevantes para suas atividades. Os termos em maiúsculas não definidos na estrutura desta Declaração são definidos no Glossário que consta no final da Declaração.
A presente Declaração rege a forma como a AGCO recolhe e processa Dados Pessoais sobre as pessoas que utilizam os produtos ou serviços da AGCO ("você", "si", "seu/sua(s)"). Recomendamos que leia esta Declaração atentamente e que consulte regularmente esta página para ver se fizemos algumas alterações de acordo com os termos da presente Declaração.
Tenha em atenção que a presente Declaração não se aplica ao Processamento, por parte da AGCO, dos Dados Pessoais dos funcionários, funcionários destacados, trabalhadores temporários ou outros funcionários da AGCO em relação às funções que desempenham para a AGCO. Há uma política de privacidade separada que rege este Processamento disponível na Intranet da AGCO (InsideAGCO).
A AGCO tem uma declaração separada que rege o processamento de dados gerados informaticamente e outros dispositivos ( Machine Data). Se houver alguma discrepância entre os termos da presente Declaração de Privacidade e a Declaração relativa a Dados Gerados Informaticamente, no que diz respeito ao processamento de Dados Pessoais, os termos da presente Declaração de Privacidade têm prevalência em relação aos termos conflitantes, apenas no que toca aos Dados Pessoais.
A AGCO pode recolher os seus Dados Pessoais nas seguintes circunstâncias:
- A AGCO poderá coletar ou obter os seus Dados Pessoais sempre que você participar de um Evento, feira, demonstração de produto, roadshow etc.
- A AGCO pode recolher ou obter Dados Pessoais quando visita um site da AGCO (cada um designado um "Site") ou utiliza funcionalidades ou recursos disponíveis num Site ou através do mesmo. Quando visita um Site, o seu dispositivo e browser divulgam automaticamente certas informações (tal como o tipo de dispositivo, sistema operativo, tipo de browser, definições do browser, endereço IP, definições de idioma, datas e horas de ligação a um Site, volume de informações trasferidas e outras informações de comunicações técnicas), alguns ou todos os quais podem constituir Dados Pessoais.
- A AGCO pode recolher ou obter os seguintes Dados Pessoais quando transfere ou utiliza uma aplicação móvel da AGCO (cada uma designada uma "Aplicação"). As Aplicações da AGCO podem gravar certas informações (incluindo estatísticas de uso da Aplicação, tipo de dispositivo, sistema operativo, definições da Aplicação, endereço IP, definições de idioma, datas e horas de ligação à Aplicação, dados de localização e outras informações de comunicações técnicas), algumas ou todas as quais podem constituir Dados Pessoais. Uma determinada Aplicação pode ter a sua própria Declaração de Privacidade, que inclui informações mais específicas, pelo que deve ler esta declaração antes de utilizar a Aplicação em questão.
- A AGCO pode recolher ou obter Dados Pessoais quando se regista em qualquer serviço fornecido pela AGCO através de um Site ou de uma Aplicação ou quando inicia sessão num Site ou numa Aplicação, incluindo o seguinte: detalhes de registo, nome de utilizador, endereço de e-mail, palavra-passe, pergunta de segurança e, se aplicável, informações de pagamento.
- A AGCO pode recolher ou obter Dados Pessoais quando utiliza dispositivos de telemetria ou dispositivos de gravação de dados da AGCO (cada um designado um "Dispositivo"), incluindo o seguinte: (i) se comprar um veículo equipado com um Dispositivo, a AGCO pode recolher Dados Gerados Informaticamente sobre o veículo; e (ii) se ativar as funções de localização, a AGCO pode recolher dados de localização. Além disso, a AGCO pode recolher Dados Gerados Informaticamente ao realizar inspeções, ao ativar a garantia ou ao fornecer outros serviços.
- A AGCO pode recolher ou obter Dados Pessoais quando fornece Dados Pessoais a um distribuidor ou revendedor autorizado da AGCO ("Revendedor" ou Concessionária), seja pessoalmente, por correio, por telefone, online, por comunicação eletrónica ou por qualquer outro meio de comunicação, como formulários da web, configuradores de veículos ou por qualquer outro meio);
- A AGCO pode usar vigilância por vídeo em seus sites e instalações que podem capturar imagens e sons sempre que você visitar nossos sites. Também podemos tirar fotos e vídeos a apartir de eventos de clientes;
- A AGCO pode recolher ou obter Dados Pessoais quando contacta a AGCO ("Revendedor") (seja pessoalmente, por correio, por telefone, online, por comunicação eletrónica ou por qualquer outro meio).
A AGCO pode receber Dados Pessoais sobre si provenientes de terceiros. Por exemplo:
- A AGCO pode receber Dados Pessoais sobre si provenientes de Revendedores, conforme indicado acima.
- Se interagir com conteúdo de terceiros ou anunciar algo num Site ou numa Aplicação, a AGCO pode receber Dados Pessoais sobre si desse mesmo terceiro, consoante a declaração de privacidade aplicável desse terceiro.
- Se optar por efetuar o pagamento diretamente à AGCO ou através de um Site ou de uma Aplicação, ou através de um Revendedor, a AGCO pode receber Dados Pessoais sobre si provenientes de terceiros como informações sobre os prestadores de serviços de pagamento, para fins desse pagamento, incluindo: detalhes da compra, dados de pagamento, dados do cartão de crédito.
- Se for realizada alguma verificação de crédito pela AGCO ou em seu nome em relação a um pedido de crédito, de acordo com as Leis Aplicáveis, a AGCO e/ou o Revendedor em questão podem receber Dados Pessoais sobre si das agências de verificação de crédito e outros terceiros para fins da verificação de crédito, incluindo: confirmação indicando se a agência conseguiu, ou não, verificar os seus dados e resultados da verificação de referência, incluindo a sua notação de crédito.
- No âmbito das suas obrigações nos termos das Leis Aplicáveis, a AGCO pode receber Dados Pessoais sobre si de agências policiais e autoridades públicas.
- A AGCO pode receber Dados Pessoais sobre si de fontes públicas (como listas telefónicas, registos prediais, registos de penhor, etc.).
- A AGCO também adquire dados de revendedores de dados. Tais revendedores compartilham seus dados com a AGCO baseado na permissão que você concedeu. Eles também podem compartilhar dados públicos coletados.
Em algumas circunstâncias, pode fornecer dados pessoais sobre terceiros à AGCO. Por exemplo, pode mencionar outro cliente da AGCO quando fala sobre um produto da ACGO. Sempre que fornecer Dados Pessoais deste tipo, deve garantir que esta divulgação não viola os direitos dos terceiros em questão. Se não tiver a certeza se o terceiro concorda com o fornecimento dos seus Dados Pessoais, não comunique esses Dados Pessoais à AGCO.
As categorias de Dados Pessoais que podem ser processadas por ou em nome da AGCO, ao abrigo da presente Declaração (na medida permitida pelas Leis de Proteção de Dados), incluem:
- Dados pessoais: nome; sexo; fotografia; video; data de nascimento; profissão; empresa ou entidade empregadora; setor;
- Dados de contacto: endereço de e-mail; endereço postal; número de telefone; número de fax; n.º de identificação de cliente;
- Dados relacionados com Sites ou Aplicações: dados técnicos (conforme descrito acima, incluindo o tipo de dispositivo, sistema operativo, tipo de browser, definições do browser, endereço IP, definições de idioma, datas e horas de ligação a um site, estatísticas de utilização da Aplicação, definições da Aplicação, datas e horas de ligação à Aplicação, dados de localização e outras informações de comunicações técnicas necessárias para a operação do Site ou Aplicação em questão; nome de utilizador; palavra-passe; detalhes de login de segurança; dados de utilização; incluindo volumes de dados; informações estatísticas agregadas;
- Dados Gerados Informaticamente: dados de gestão de explorações, dados de terrenos, dados agronómicos, estatísticas de utilização de veículos; dados de desempenho do veículo; padrões de condução; dados de temperatura do motor; dados de desempenho do motor; dados de poupança de combustível; dados sobre emissões; estado de inspeção do veículo; localização do veículo;1
- Dados comerciais: dados financeiros e informações de pagamento (incluindo detalhes bancários ou detalhes do cartão de crédito fornecidos em relação a uma compra); histórico de compras (incluindo produtos, datas, locais e Revendedores relacionados com qualquer compra); juros de compras; pedidos de assistência; e
- Dados de marketing: interesses publicitários; dados de cookies; dados clickstream; histórico de navegação; respostas a pesquisas de satisfação do cliente e marketing direto; bem como opt-outs do marketing direto. Mantemos uma lista de supressão no caso de você optar por sair do marketing direto ou de outra forma exercer os direitos dos titulares dos dados. A lista de supressão é mantida por dez anos para garantir que não entraremos em contato com você, caso recebamos suas informações de terceiros;
- A AGCO pode recolher ou obter dados pessoais manifestamente tornados públicos por si, incluindo através de redes sociais (por exemplo, podemos recolher informação do(s) seu(s) perfil(s) nas redes sociais, se fizer uma publicação pública sobre nós).
1 Os Dados Gerados Informaticamente também podem ser considerados Dados Pessoais se os associarmos a uma pessoa singular identificada ou identificável, caso em que a AGCO deve seguir ambas as declarações. Se houver alguma discrepância entre os termos da presente Declaração de Privacidade e a Declaração relativa a Dados Gerados Informaticamente, no que diz respeito ao processamento de Dados Pessoais, os termos da presente Declaração de Privacidade têm prevalência em relação aos termos conflitantes, apenas no que toca aos Dados Pessoais.
Ao processar os seus Dados Pessoais no âmbito das finalidades estabelecidas na presente Declaração, a AGCO pode, consoante as circunstâncias, confiar em qualquer uma das seguintes bases jurídicas:
- obtivemos o seu consentimento expresso antes do Processamento;
- temos um interesse legítimo na realização do Processamento (incluindo os nossos interesses legítimos em operar os nossos negócios, em fornecer-lhe bens e serviços, em alertá-lo para outros produtos ou serviços que possam ser do seu interesse e em manter ou melhorar os nossos produtos ou serviços) e não existe qualquer risco indevido para os seus direitos, liberdades ou interesses;
- o Processamento é necessário no âmbito de contrato celebrado consigo ou para seu benefício;
- o Processamento é exigido pelas Leis Aplicáveis;
- o Processamento é necessário para proteger os interesses vitais de qualquer indivíduo; ou
- qualquer outra base jurídica disponível ao abrigo das Leis Aplicáveis.
- Se interagir com quaisquer conteúdos ou publicidade de terceiros num site ou numa aplicação (incluindo plugins e cookies de terceiros), a AGCO recebe dados pessoais acerca de si provenientes dos referidos terceiros fornecedores desses conteúdos ou publicidad
a AGCO não procura recolher ou processar os seus Dados Pessoais Confidenciais, exceto quando:
- o Processamento é exigido ou permitido pelas Leis Aplicáveis;
- o Processamento é necessário para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais;
- a AGCO tiver obtido o seu consentimento explícito prévio antes de processar os seus Dados Pessoais Confidenciais; ou
- qualquer outra base jurídica para o Processamento de Dados Pessoais Confidenciais.
A AGCO pode processar os seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades, em particular, na medida permitida pelas Leis de Proteção de Dados:
- para exibir o conteúdo de um Site, de uma Aplicação ou de um Dispositivo e quaisquer personalizações que possa selecionar;
- para monitorizar, adaptar, atualizar, proteger e melhorar os produtos e serviços que lhe oferecemos;
- para verificar a sua identidade e garantir a segurança dos seus Dados Pessoais;
- para responder aos seus pedidos de assistência e necessidades de apoio;
- para entender o engajamento e a forma como as pessoas utilizam coletivamente os recursos de um Site, Aplicação ou Dispositivo (ou veículo associado);
- para administrar conteúdo, promoções, inquéritos ou outros recursos de um Site, Aplicação ou Dispositivo;
- para lhe enviar informações relevantes para as suas compras e juros anteriores, sujeito ao cumprimento das Leis Aplicáveis no que diz respeito ao marketing direto;
- para lhe enviar comunicações sobre a administração das suas contas e das funcionalidades de um Site, Aplicação ou Dispositivo;
- para o informar sobre alterações de um Site, Aplicação ou Dispositivo;
- para identificar oportunidades, prever resultados com base em suas atividades conosco
- para realizar a segmentação do cliente;
- para realizar análises de dados e outros tipos de Processamento (incluindo análise de tendências e análise financeira);
- para dar efeito aos seus direitos legais e aos seus direitos no âmbito da presente Declaração;
- para proteger contra fraude, roubo de identidade e outras atividades ilegais;
- para estabelecer ou exercer os direitos legais da AGCO ou defender reivindicações legais;
- para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; e
- para cumprir as Leis Aplicáveis e as nossas outras políticas aplicáveis.
Podemos utilizar instalações de Processamento controladas ou operadas por membros do nosso grupo corporativo ou pelos nossos prestadores de serviços terceirizados localizados em jurisdições diferentes da jurisdição em que os seus Dados Pessoais foram originalmente recolhidos. Especificamente, o conteúdo e os recursos de um Site, Aplicação ou Dispositivo podem ser fornecidos por meio de servidores localizados fora da sua jurisdição (incluindo, entre outros, servidores localizados nos Estados Unidos). Os seus Dados Pessoais podem ser transferidos e processados utilizando esses servidores ou outras Instalações de Processamento, como parte da operação de um Site, Aplicação ou Dispositivo ou em associação a qualquer uma das finalidades de Processamento indicadas na presente Declaração, sempre em conformidade com as disposições das Leis Aplicáveis (por exemplo, através da implementação das Cláusulas Contratuais-tipo na UE, quando apropriado). Estas transferências são necessárias para lhe fornecer os nossos produtos e serviços de forma eficiente e eficaz. Ao fornecer Dados Pessoais à AGCO no âmbito da presente Declaração de Privacidade, reconhece que os seus Dados Pessoais podem ser transferidos para locais fora da sua jurisdição. Se não quiser que os seus Dados Pessoais sejam transferidos para outras jurisdições, não forneça os seus Dados Pessoais à AGCO nem utilize Sites, Aplicações ou Dispositivos.
Se transferirmos os seus Dados Pessoais para outros países, fá-lo-emos com base nas Cláusulas Contratuais-tipo e AGCO Zasadami Korporacyjnymi Regras Corporativas Vinculantes da AGCO. Pode solicitar uma cópia das nossas Cláusulas Contratuais-tipo utilizando os detalhes de contacto fornecidos abaixo.
A AGCO está empenhada em processar os seus Dados Pessoais de forma segura. Adotamos práticas adequadas de Processamento de dados e medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados Pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. A Internet não é, por si só, um ambiente seguro e não podemos fornecer uma garantia absoluta de que os seus Dados Pessoais transferidos pela Internet estarão sempre protegidos. A transmissão de Dados Pessoais pela Internet é da sua responsabilidade e apenas deve utilizar sistemas seguros para aceder a Sites, Aplicações ou Dispositivos.
É responsável por manter as suas credenciais de acesso a cada Site, Aplicação e Dispositivo seguras e confidenciais. Deve alterar frequentemente as suas credenciais de acesso e deve notificar a AGCO imediatamente se tomar conhecimento de qualquer utilização indevida das suas credenciais de acesso e mudá-las imediatamente.
Não iremos vender, trocar ou alugar os seus Dados Pessoais a terceiros sem o seu consentimento. Podemos, no entanto, partilhar ou divulgar os seus Dados Pessoais a terceiros nas seguintes circunstâncias:
- Podemos divulgar os seus Dados Pessoais a funcionários e agentes da AGCO, na medida do necessário para prestar os serviços.
- Podemos partilhar os seus Dados Pessoais com destinatários da AGCO para fins de gestão dos nossos negócios, operação dos Sites, Aplicações ou Dispositivos, fornecimento de produtos ou serviços selecionados por si ou para os fins estabelecidos na presente Declaração.
- Podemos partilhar os seus Dados Pessoais com destinatários fora da AGCO, incluindo Revendedores, para fins de gestão dos nossos negócios, operação dos Sites, Aplicações ou Dispositivos, fornecimento de produtos ou serviços selecionados por si ou para os fins estabelecidos na presente Declaração.
- Podemos utilizar prestadores de serviços externos para nos ajudar a operar os nossos negócios, a operar Sites, Aplicações ou Dispositivos, a fornecer produtos ou serviços selecionados por si ou a administrar atividades em nosso nome, como o envio de boletins informativos ou inquéritos. Podemos partilhar os seus Dados Pessoais com estes terceiros para os fins estabelecidos na presente Declaração.
- Podemos partilhar informações demográficas agregadas com os nossos parceiros de negócios, afiliadas de confiança e anunciantes para os fins descritos na presente Declaração. Embora envidemos todos os esforços razoáveis para garantir que essas informações são anonimizadas, é possível que os seus Dados Pessoais sejam divulgados.
- Apenas com o seu consentimento, podemos partilhar os seus Dados Pessoais com os nossos parceiros de marketing externos para fins de marketing direto. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento ou opor-se ao Processamento dos seus Dados Pessoais para fins de marketing direto.
- Se fizer um pagamento através de um Site ou de uma Aplicação, ou diretamente à AGCO ou a um Revendedor, os seus Dados Pessoais podem ter de ser fornecidos a terceiros (por exemplo, prestadores de serviços de pagamento) para facilitar esses pagamentos.
- Em caso de venda, fusão ou transferência da totalidade ou de parte dos nossos negócios ou ativos (inclusive em caso de reorganização, dissolução, liquidação ou outra reestruturação), podemos divulgar os seus Dados Pessoais ao potencial vendedor ou comprador ou aos seus representantes, desde que tomemos as devidas medidas para garantir a segurança e confidencialidade dos seus Dados Pessoais.
- Também podemos divulgar os seus Dados Pessoais: (i) na medida do necessário para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; (ii) se exigido por leis ou regulamentos aplicáveis; (iii) em resposta a pedidos de agências governamentais e autoridades policiais; (iv) quando a divulgação for necessária ou apropriada para evitar danos físicos ou prejuízo financeiro significativo; ou (v) para fins de investigação de atividades ilegais.
Pode encontrar publicidade ou outro conteúdo em qualquer Site, Aplicação ou Dispositivo que pode levá-lo a sites ou serviços de parceiros, fornecedores, anunciantes, patrocinadores, licenciadores e outros terceiros relacionados com a AGCO. Não controlamos o conteúdo nem as hiperligações que aparecem nestes sites ou serviços de terceiros e não somos responsáveis pelas práticas utilizadas por sites ou serviços de terceiros associados a qualquer Site, Aplicação ou Dispositivo. Estes sites e serviços podem estar sujeitos às suas próprias políticas de privacidade e termos de utilização.
Conforme estabelecido na presente Declaração, podemos entrar em contacto consigo periodicamente por e-mail, mensagem de texto ou outros meios eletrónicos para fornecer informações sobre produtos ou serviços que possam ser do seu interesse. Se quiser cancelar estas comunicações, incluímos instruções detalhadas de cancelamento em cada uma dessas comunicações. Em alternativa, pode utilizar as funções de cancelamento fornecidas através dos nossos Sites e Aplicações.
Tenha em atenção que, mesmo que cancele as comunicações de marketing ou publicidade, podemos, no entanto, continuar a contactá-lo para realizar as suas instruções, permitir que faça as compras que solicita, administrar a sua conta ou conforme exigido ou permitido pelas Leis Aplicáveis.
Um cookie é um pequeno ficheiro que é colocado no seu dispositivo quando visita um site. Este grava informações sobre o seu dispositivo, o seu browser e, em alguns casos, as suas preferências e hábitos de navegação. Podemos processar os seus Dados Pessoais através de tecnologia de cookies, de acordo com a nossa Política de Cookies.
Apenas retemos os seus Dados Pessoais enquanto precisarmos desses Dados Pessoais para cumprir os objetivos estabelecidos na presente Política de Privacidade. Também podemos ser obrigados a reter os seus Dados Pessoais por períodos de tempo adicionais, por exemplo, quando tal for necessário ao abrigo das Leis Aplicáveis.
A AGCO oferece às pessoas a oportunidade de definir, durante a sua vida, as instruções que devem ser seguidas após a sua morte em relação aos seus dados pessoais. Se a pessoa falecer sem deixar instruções claras sobre a administração dos seus dados pessoais, também podemos falar com familiares diretos e representantes para remover os dados pessoais da pessoa falecida, quando apropriado. Em determinadas circunstâncias, podemos fornecer informações razoáveis sobre os dados da pessoa falecida retidos pela AGCO aos beneficiários da pessoa falecida. Não forneceremos palavras-passe nem outros detalhes de login. Qualquer decisão de responder a um pedido de dados de uma pessoa falecida será ponderada em relação à obrigação de manter as informações seguras e privadas.
Não recolhemos nem processamos conscientemente Dados Pessoais de menores de 16 anos. Pedimos aos pais ou responsáveis legais que nos ajudem a supervisionar as atividades de menores nos nossos Sites, Aplicações e Dispositivos, não permitindo que enviem Dados Pessoais através de um Site, Aplicação ou Dispositivo.
A utilização dos nossos Sites, Aplicações e Dispositivos e dos nossos produtos e serviços está sujeita aos Termos de Utilização aplicáveis.
É da sua responsabilidade garantir que os seus Dados Pessoais detidos pela AGCO estão completos, corretos e atualizados. No âmbito das Leis Aplicáveis, pode ter os seguintes direitos:
- o direito de pedir acesso ou solicitar cópias dos seus Dados Pessoais processados por nós;
- o direito de solicitar a correção de quaisquer imprecisões dos seus Dados Pessoais;
- o direito de se opor, por motivos legítimos, ao Processamento dos seus Dados Pessoais;
- o direito de solicitar, por motivos legítimos:
- a eliminação dos seus Dados Pessoais processados por nós; e
- a restrição do Processamento dos seus Dados Pessoais processados por nós;
- o direito de ver os seus Dados Pessoais transferidos para outro Controlador, na medida em que for aplicável;
- se processarmos os seus Dados Pessoais com o seu consentimento, o direito de retirar esse consentimento; e
- o direito de apresentar reclamações relativas ao Processamento dos seus Dados Pessoais junto de uma Autoridade de Proteção de Dados.
Isto não afeta os seus direitos regulamentares. Pode exercer qualquer um destes direitos utilizando os detalhes de contacto fornecidos abaixo.
Se tiver alguma dúvida sobre a presente Política de Privacidade, o nosso Processamento dos seus Dados Pessoais ou a sua utilização de um Site, Aplicação ou Dispositivo, contacte-nos utilizando os dados indicados abaixo:
AGCO Corporation
FAO General Counsel & Corporate Secretary
4205 River Green Pkwy
Duluth, GA 30096
United States of America
AGCO International GmbH
Legal team
Victor von Bruns-Strasse 17
8212 Neuhausen am Rheinfall
Switzerland
Se nos contactar, tentaremos investigar e resolver cada questão ou reclamação no prazo de um mês ou em qualquer outro período que for exigido no âmbito das Leis Aplicáveis.
Ao utilizar qualquer Site, Aplicação ou Dispositivo, considera-se que aceitou esta Política. Se não aceitar os termos estabelecidos na presente Política, não deverá utilizar Sites, Aplicações ou Dispositivos.
A AGCO pode alterar, rever ou atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sem lhe fornecer qualquer aviso específico. Recomendamos que consulte esta Política com frequência para ver se existem alterações e para se manter informado sobre as formas de proteção dos seus Dados Pessoais. Ao utilizar qualquer Site, Aplicação ou Dispositivo continuamente, considera-se que aceita as alterações a esta Política.
Última atualização: 23 de outubro de 2020
Nesta Política, os termos em maiúsculas têm os seguintes significados:
- Leis Aplicáveis constituem todas as leis, estatutos ou regulamentos aplicáveis à(s) respetiva(s) afiliada(s) da AGCO.
- Autoridade de Proteção de Dados significa uma autoridade pública independente que está legalmente encarregada de supervisionar o cumprimento das Leis de Proteção de Dados.
- Leis de Proteção de Dados são todas as Leis Aplicáveis relacionadas com o Processamento de Dados Pessoais.
- Dados Gerados Informaticamente são dados gerados e/ou recolhidos por máquinas e dados gerados, recolhidos ou armazenados em máquinas ou qualquer hardware ou dispositivo que interaja com a máquina, seja por meio de telemetria ou de outra forma. Os Dados Gerados Informaticamente podem incluir elementos de Dados Pessoais.
- Dados Pessoais são informações relacionadas com uma pessoa singular identificada ou identificável; uma pessoa identificável é alguém que pode ser identificado, direta ou indiretamente, em particular por referência a um número de identificação ou a um ou mais fatores específicos da sua identidade física, fisiológica, mental, económica, cultural ou social.
- Processar ou Processamento significa qualquer operação ou conjunto de operações que seja executado em Dados Pessoais, seja ou não por meios automáticos, incluindo, entre outros: recolha, gravação, organização, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou disponibilização, alinhamento ou combinação, bloqueio, eliminação ou destruição.
- Dados Pessoais Confidenciais são Dados Pessoais relacionados com etnia, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, afiliação sindical, saúde física ou mental, vida sexual, quaisquer delitos ou sanções reais ou alegados ou números de identificação nacional.